Termos de Segurança e Responsabilidade

Este Termo de Segurança e Responsabilidade (“Termo”) estabelece as diretrizes e condições gerais a serem observadas pelos usuários (“Usuário” ou “Usuários”) que utilizam a plataforma Eva, composta por um banco digital e um assistente financeiro automatizado via WhatsApp, com tecnologia fornecida e processada por meio da Asaas, instituição financeira regulamentada pelo Banco Central do Brasil. Ao interagir com a Eva, seja para consulta de informações, execução de transações ou qualquer outra finalidade, o Usuário concorda integralmente com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

1. OBJETIVO E ESCOPO

1.1. A Eva é uma plataforma que visa fornecer orientações e insights de natureza financeira, incluindo sugestões e explicações sobre gestão de finanças pessoais, conceitos de investimento, planejamento financeiro e dicas gerais de organização monetária.
1.2. O propósito primordial da Eva é educar e informar. As informações disponibilizadas pela Eva não devem ser interpretadas como recomendações formais de investimento, consultoria financeira, aconselhamento jurídico, contábil ou profissional de qualquer natureza.
1.3. O escopo deste Termo se estende a todas as funcionalidades oferecidas pela Eva, tanto no ambiente de WhatsApp quanto no banco digital associado, incluindo, mas não se limitando a:

  • Abertura e manutenção de contas digitais;

  • Processamento de pagamentos, transferências e recebimentos;

  • Consulta de saldos e extratos;

  • Suporte e atendimento ao Usuário;

  • Fornecimento de conteúdos educacionais e simuladores financeiros.

2. NATUREZA INFORMATIVA E NÃO-VINCULANTE

2.1. Caráter Educacional: Toda orientação, sugestão ou análise fornecida pela Eva tem caráter estritamente informativo e visa facilitar o entendimento do Usuário acerca de conceitos financeiros.
2.2. Ausência de Responsabilização Automática: Ao utilizar as informações ou opiniões apresentadas pela Eva, o Usuário reconhece que elas não constituem oferta, convite ou solicitação para realizar qualquer tipo de investimento ou transação financeira específica, tampouco substituem o aconselhamento profissional personalizado.
2.3. Consultoria Especializada: É recomendável que o Usuário procure profissionais devidamente qualificados (consultores financeiros, advogados, contadores, corretores de valores, etc.) antes de tomar qualquer decisão com potencial impacto significativo em seu patrimônio.

3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

3.1. Decisões Financeiras: O Usuário é inteiramente responsável pelas decisões que tomar com base nas informações e funcionalidades disponibilizadas pela Eva.
3.2. Veracidade das Informações Pessoais: O Usuário compromete-se a manter suas informações cadastrais atualizadas, precisas e verdadeiras, incluindo dados pessoais, bancários e de contato. A Eva não se responsabiliza por falhas na prestação de serviços decorrentes de informações imprecisas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.
3.3. Credenciais de Acesso: O Usuário é responsável por zelar pela segurança de suas credenciais de acesso, sejam elas senhas, códigos de verificação ou quaisquer outros meios de autenticação disponibilizados pela plataforma. Qualquer uso indevido das credenciais, seja por negligência ou má-fé de terceiros, é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
3.4. Compliance e Boas Práticas: O Usuário concorda em utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável e práticas éticas, abstendo-se de qualquer comportamento que possa prejudicar terceiros ou comprometer a segurança e estabilidade dos sistemas da Eva.

4. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

4.1. Perdas e Danos: A Eva e seus desenvolvedores não se responsabilizam por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou consequências, diretas ou indiretas, resultantes da utilização das informações disponibilizadas ou das transações financeiras realizadas pelo Usuário, sendo este o único responsável por avaliar os riscos e repercussões de suas escolhas.
4.2. Eventos fora de Controle: Não nos responsabilizamos por interrupções, falhas de desempenho, indisponibilidades temporárias ou atrasos resultantes de eventos de força maior ou fora de nosso controle, como quedas de energia, ataques cibernéticos, falhas sistêmicas de provedores de internet ou quedas de serviços de terceiros.
4.3. Compatibilidade de Sistemas e Dispositivos: A Eva é disponibilizada via WhatsApp e por meio de aplicativos e portais web. Qualquer falha de compatibilidade com dispositivos, sistemas operacionais ou configurações de rede específicas é de inteira responsabilidade do Usuário, não cabendo à Eva assumir ônus pelo não funcionamento parcial ou total do serviço.
4.4. Riscos de Mercado: Em se tratando de informações sobre investimentos ou produtos financeiros, o Usuário reconhece que todo investimento envolve riscos, podendo resultar em perdas patrimoniais. A Eva não garante rendimento ou retorno financeiro e não se responsabiliza pelo desempenho de quaisquer aplicações que o Usuário realize.

5. REGULAMENTAÇÃO E PARCERIA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA


5.1. Autorização pelo Banco Central do Brasil: O ambiente de pagamentos e transações financeiras é fornecido pela Asaas, instituição regulamentada e autorizada pelo Banco Central do Brasil. Assim, a custódia de valores, a emissão de boletos, as transferências (PIX, TED, DOC etc.) e outros serviços correlatos são realizados nos termos da legislação brasileira aplicável.

5.2. Limites e Políticas de Transação: As operações financeiras estão sujeitas a limites diários, mensais ou por transação, bem como a políticas de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro. O Usuário deve atentar-se aos termos específicos estabelecidos pela Asaas e pela Eva, que podem variar de acordo com o perfil e histórico financeiro do Usuário.

6. SEGURANÇA DE DADOS E CRIPTOGRAFIA

6.1. Criptografia Avançada: A Eva emprega protocolos de criptografia robustos para proteger as informações pessoais e financeiras do Usuário durante o armazenamento, processamento e transmissão de dados, tanto nos servidores quanto nos canais de comunicação com a plataforma.

6.2. Proteção de Informações Sensíveis: Empregamos práticas e tecnologias adequadas para manter o sigilo de dados sensíveis, incluindo dados bancários e informações de acesso. No entanto, a plena eficácia dessas medidas depende também do cumprimento, por parte do Usuário, das boas práticas de segurança, tais como não compartilhar senhas, tokens ou códigos de verificação com terceiros.

6.3. Monitoramento de Transações: Em parceria com a Asaas, a Eva realiza monitoramento constante de transações para identificar atividades suspeitas, prevenindo fraudes e garantindo maior segurança aos Usuários. Em caso de detecção de comportamentos atípicos, a plataforma poderá entrar em contato com o Usuário ou bloquear temporariamente a conta para verificação.

6.4. Recomendações ao Usuário: Para maximizar a segurança de suas transações e dados, recomendamos:

Uso de Dispositivos Confiáveis: acessar a conta apenas de equipamentos pessoais e redes seguras;

Atualizações Periódicas: manter sistemas operacionais, aplicativos e antivírus atualizados;

Cautela com Terceiros: não fornecer dados de acesso para pessoas não autorizadas, mesmo em caso de supostas ligações de suporte ou e-mails fraudulentos.

7. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

7.1. Coleta e Finalidade de Uso: A Eva coleta dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário, bem como informações de navegação e comportamento, com a finalidade de aprimorar a experiência na plataforma, processar transações e fornecer conteúdos personalizados.

7.2. Compartilhamento de Dados: Os dados do Usuário podem ser compartilhados com parceiros diretamente envolvidos na execução dos serviços (como a Asaas), respeitando-se as regras de compliance e a legislação em vigor, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7.3. Consentimento e Revogação: O Usuário reconhece e consente com o tratamento dos dados para as finalidades especificadas neste Termo. Caso deseje revogar o consentimento ou exercer qualquer direito previsto em lei, deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da Eva.

7.4. Responsabilidade pelo Uso Indevido de Dados: A Eva envida os melhores esforços para proteger e guardar as informações fornecidas. Entretanto, não poderá ser responsabilizada por eventuais atos ilícitos de terceiros que fujam ao seu controle, como invasões cibernéticas, desde que tenha adotado todas as medidas de segurança exigíveis e adequadas.

8. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DO TERMO

8.1. Direito de Modificação: A Eva reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir este Termo a qualquer tempo, em razão de mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou de melhores práticas de mercado.

8.2. Notificação ao Usuário: Sempre que alterações substanciais forem realizadas, o Usuário será notificado por meio dos canais de comunicação disponíveis (e-mail, WhatsApp ou notificações in-app). A continuidade do uso dos serviços após a divulgação de alterações implica aceitação integral das novas disposições.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Validade das Cláusulas: Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida ou inaplicável, tal circunstância não afetará a validade e aplicabilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

9.2. Não Renúncia de Direitos: O não exercício ou demora em exercer qualquer direito previsto neste Termo ou na lei não constitui renúncia a esse direito.

9.3. Legislação e Foro: Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios que surgirem em decorrência do presente instrumento serão dirimidos no foro da comarca de domicílio do Usuário, salvo se a legislação aplicável determinar foro diverso.

9.4. Aceite Formal: Ao prosseguir com o uso da plataforma Eva, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as disposições deste Termo de Segurança e Responsabilidade.

AO CONCLUIR O CADASTRO OU UTILIZAR O ASSISTENTE FINANCEIRO NO WHATSAPP, O USUÁRIO DECLARA-SE CIENTE E DE ACORDO COM TODAS AS CLÁUSULAS, TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO.